Vox – Boletim Informativo do Cursinho da Poli

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Nº 20 - Setembro 2009

ENTREVISTA: MARCOS CINTRA O secretário municipal do Trabalho fala sobre as ações da prefeitura voltadas ao público jovem e explica sua proposta de imposto único

Marcos Cintra é o atual secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), é professor e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas e autor da proposta do Imposto Único. “A adoção do Imposto Único eliminará a corrupção, a sonegação, reduzirá custos dos produtos e aumentará o poder de compra da maioria dos contribuintes, já que o assalariado deixará de pagar Imposto de Renda, e não terá desconto na fonte quando receber seu salário”, conta o secretário, em entrevista ao Vox.

O Cursinho da Poli é um dos parceiros da Febraban no Programa de Capacitação Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Setor Bancário. Qual a importância desse programa e de que forma a Secretaria Municipal do Trabalho está participando?

O projeto, de formato inédito, oferece aos deficientes acesso ao estudo por meio de curso supletivo e conclusão do Ensino Médio. A Secretaria Municipal do Trabalho foi responsável pela seleção e divulgação da ação nas diversas mídias e pela distribuição de 30 mil cartazes em todos os ônibus da cidade de São Paulo, com o objetivo de comunicar às pessoas com deficiência a seriedade e as vantagens de participar do programa.

Em anos anteriores, o Cursinho da Poli foi parceiro da Prefeitura de São Paulo em projetos de preparação escolar e inclusão de jovens no mercado de trabalho, caso do Capacita Sampa e do Bolsa Trabalho-Cursinho. Quais são os atuais programas da Secretaria do Trabalho voltados especialmente ao jovem?

O principal programa hoje é o de Qualificação Profissional. No último dia 8 de setembro, mais de 2 mil jovens foram certificados para trabalhar como operadores de telemarketing. Durante o curso, receberam também aulas de reforço de língua portuguesa, matemática e noções básicas de informática. Outra ação importante acontece no Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), na unidade Luz. Lá, os jovens de 16 a 21 anos podem participar do Programa Jovem Cidadão, parceria entre a Secretaria e o governo do Estado. Os jovens selecionados recebem a oportunidade de realizar estágio remunerado em diversas empresas, e ainda podem se inscrever no CAT e ser convocados para uma vaga de emprego.

Uma das maiores dificuldades para o jovem conseguir ingressar no mercado de trabalho é vencer a barreira “nunca trabalhou porque não tem experiência e não tem experiência porque nunca trabalhou”. Como resolver esse problema?

A Secretaria do Trabalho procura atender aos jovens desempregados de 16 a 20 anos de idade pertencentes a famílias de baixa renda por meio de projetos de capacitação nas áreas de cultura, arte culinária, restaurante, remanufatura de computadores, telemarketing, jardinagem e mídia. Além disso, no Centro Público de Formação Profissional, os jovens podem participar de oficinas, treinamentos e palestras que vão facilitar a busca por uma oportunidade de emprego, incluindo informações sobre os setores que mais empregam pessoas com experiência.

A Organização Internacional do Trabalho prevê que, até o final de 2009, a crise financeira global deve gerar de 18 a 30 milhões de novos desempregados, o que causará um retrocesso na área social e o aumento da pobreza. De que forma a crise pode ter afetado investimentos na área de geração de empregos em São Paulo?

A cidade de São Paulo foi uma das poucas que tiveram reflexos abaixo da média em termos de desemprego, graças a seu perfil de prestadora de serviços. As cidades cuja economia é baseada na indústria sentiram mais os efeitos da crise. Mesmo assim, São Paulo apresentou uma queda que preocupou as autoridades, e a Prefeitura agiu rápido: investiu e está investindo na busca de novos empreendimentos para se instalarem na cidade e, com isso, pretende gerar mais empregos e renda para a sua população trabalhadora.

Em 2001, a Secretaria Municipal do Trabalho criou o programa Oportunidade Solidária, com a função de fomentar ações voltadas à Economia Solidária. Esse programa ainda existe, ou foram criadas novas políticas de incentivo à Economia Solidária?

Esse programa não existe mais. A Secretaria do Trabalho vem desenvolvendo o empreendedorismo com projetos como o Fábrica Verde, que beneficia 33 pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo-lhes capacitação em jardinagem e um auxílio mensal de R$ 488,25 para viabilizar a participação nas 30 horas semanais do curso. Há também o Projeto Ângela de Cara Limpa, que gera trabalho e renda por meio de princípios de cooperativismo, economia solidária e gestão eficiente dos resíduos sólidos e orgânicos na região do Jardim Ângela. Esse projeto conta com 32 beneficiários em vulnerabilidade social que passam por três ciclos de aprendizagem, com 12 meses de duração: teórico, com aulas de economia, política e informática; separação do material; e, por fim, a transformação dos reciclados em materiais como cadernos, agendas e enfeites.

Explique aos alunos do Cursinho da Poli sua proposta de criação de um único imposto.

O Imposto Único prevê a criação de um imposto sobre as transações bancárias para substituir todos os tributos arrecadatórios nos três níveis de governo. Não será como a CPMF, que, infelizmente, foi um imposto a mais. Serão extintos os seguintes impostos: Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IPI, IOF, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido/CSLL, INSS Patronal, Salário-Educação, ICMS, ISS, IPTU e Sistema “S”, entre outros. Para substituir toda essa pesada carga de tributos, será criado um imposto com alíquota de 5,62% cobrado em cada transação bancária (dividida em 2, 81% no débito e 2, 81% no crédito). Esta alíquota é suficiente para arrecadar 27% do PIB, valor que equivale à receita obtida pelos tributos arrecadatórios. Serão eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, de preenchimento de guias de arrecadação, de declarações de renda ou de bens, de fiscalização nos negócios das pessoas e das empresas, e de qualquer outra formalidade fiscal no âmbito federal. A adoção do Imposto Único eliminará a corrupção, a sonegação, reduzirá custos dos produtos e aumentará o poder de compra da maioria dos contribuintes, já que o assalariado deixará de pagar Imposto de Renda e não terá desconto na fonte quando receber seu salário. Para se ter uma ideia, com a eliminação dos impostos, os preços das mercadorias serão mais baixos; os alimentos, os remédios, as roupas e os calçados, combustíveis, veículos etc. – para citar apenas alguns exemplos – terão seus preços reduzidos em cerca de 30%.

Por que o Imposto Único não comprometeria a arrecadação do governo?

O Imposto Único foi idealizado com uma alíquota para suprir todos os impostos que seriam eliminados. Os tributos extintos representam 27% do PIB e, para substituir esse montante, a alíquota seria de 2,81% sobre o débito e o crédito de cada lançamento nas contas correntes bancárias. O governo teria, assim, um ganho expressivo sobre os mesmos 27% do PIB arrecadados por conta da redução dos custos administrativos relacionados à fiscalização. Ou seja: gastando menos para fiscalizar o contribuinte, sobrariam recursos para aplicar em outras áreas da administração pública.

Quais são os entraves que impedem a adoção da proposta?

Uma dos principais obstáculos que impedem sua aprovação é a visão tributária convencional que ainda predomina em boa parte dos políticos, economistas e tributaristas. Eles se apegaram excessivamente aos princípios contidos nos livros-textos de finanças públicas e não conseguem assimilar a ideia de que a estrutura tributária deveria estar sintonizada com os avanços econômicos ditados pela informática e pela predominância da moeda virtual sobre o papel-moeda, fatores que demandam a implantação de um sistema baseado no imposto sobre a movimentação financeira nos bancos.

Um segundo entrave é a resistência de grandes sonegadores ao projeto. Há grupos que se beneficiam sonegando imposto para, dessa forma, se tornarem mais competitivos no mercado. Ou seja, eles desejam manter tudo como está para sobreviverem, ao passo que quem paga seus tributos pode ir à falência. É uma anomalia que prejudica quem não consegue escapar do fisco. Um terceiro ponto diz respeito à burocracia tributária, seja pública ou privada, que também quer manter a atual estrutura porque ela proporciona privilégios. Quanto mais complexo o sistema, mais rentável para essa minoria que ganha em detrimento de um grande contingente de contribuintes. Portanto, a sociedade precisa se organizar visando uma reforma tributária nos moldes do Imposto Único, que é a forma de se combater a sonegação e os privilégios de pequenos e poderosos grupos.

Para verificar o painel de vagas do CAT – Centro de Apoio ao Trabalho, clique aqui.

É possível obter cópia gratuita dos livros de Marcos Cintra em seu site.