Por Fernando Rodrigues*
Em 2003, o governo federal brasileiro criou uma lei que, entre outras coisas, propôs:
Art. 26-A – Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. § 1º – O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo inclui diversos aspectos da História e da Cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir destes dois grupos étnicos, tais como: a luta de negros e índios, no Brasil; a participação, sobretudo cultural, na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições, nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Isto é, existe uma lei que obriga as instituições de ensino a incluir em seu currículo de História o ensino das contribuições culturais dos povos africanos e indígenas na formação do povo e da cultura brasileira. A negligência dos atuais currículos disciplinares em relação aos africanos e à própria África é tamanha, que foi necessária uma lei que obrigasse tal inclusão. A situação é muito grave, se considerarmos que pelo menos a metade do povo brasileiro tem suas raízes genéticas e culturais no continente africano. No entanto, o currículo de História de grande parte das escolas, colégios e universidades deixou de explorar e ampliar a compreensão de uma das principais matrizes da cultura brasileira, o que torna questionável a qualidade do ensino dessa disciplina.
É notório, também, que alguns dos principais vestibulares do país, como os das universidades estaduais de São Paulo, releguem os temas africanos e supervalorizem temas ligados à cultura europeia. Na maior parte das vezes, a África só é citada quando o assunto é o tráfico negreiro, característico dos séculos XVI ao XIX, ou quando se discutem o imperialismo e neocolonialismo, sintomáticos do século XIX. Em ambos os casos, o foco das narrativas e análises não é a África, mas o mercantilismo português, no primeiro caso, e as consequências da industrialização da Europa, no segundo. A partilha colonial da África, na conhecida Conferência de Berlim (1884/85), é marco do início da neocolonização europeia, porém, mais uma vez, a África é citada para se compreender uma conjuntura europeia. Importante observar que esses vestibulares, muitas vezes, servem de parâmetro para as escolas de Ensino Médio, que acabam pautando suas escolhas curriculares naquilo que é mais recorrente nos exames vestibulares.
Na USP, maior universidade pública do Brasil em número de alunos, o problema também se manifestou: a disciplina História da África só foi incluída no currículo de graduação do curso de História no ano de 1998, ainda assim, como optativa. E a Universidade teve dificuldade para contratar professores qualificados e titulados para a função.
Como vemos, o quadro é desalentador, mas, desde a promulgação da lei federal que obriga a inclusão dos temas afro-brasileiros, vem havendo uma tímida aparição de questões ligadas ao tema em algumas provas vestibulares, notadamente no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o que pode nos dar alguma esperança de que, em breve, o ensino de História no Brasil esteja a serviço da valorização da diversidade cultural do povo brasileiro, dando-nos a conhecer melhor nossa identidade cultural.
* Fernando Rodrigues é licenciado em História pela FFLCH – USP, professor de Geopolítica e História Geral do Cursinho da Poli e autor do material didático “Atualidades”, do CP.
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